Área metropolitana
SUBSECÇÃO III
Conselho estratégico para o desenvolvimento metropolitano
Artigo 78.º
Natureza e constituição
1 – O conselho estratégico para o desenvolvimento metropolitano é um órgão de natureza consultiva destinado ao apoio ao processo de decisão dos restantes órgãos da área metropolitana.
2 – O conselho estratégico para o desenvolvimento metropolitano é constituído por representantes das instituições, entidades e organizações com relevância e intervenção no domínio dos interesses metropolitanos.
3 – Compete ao conselho metropolitano deliberar sobre a composição em concreto do conselho estratégico para o desenvolvimento metropolitano.
Artigo 79.º
Funcionamento
1 – Compete ao conselho estratégico para desenvolvimento metropolitano aprovar o respetivo regimento de organização e funcionamento.
2 – O regimento previsto no número anterior é válido após a ratificação pelo conselho metropolitano.
3 – Ao exercício de funções no conselho estratégico para o desenvolvimento metropolitano não corresponde qualquer remuneração.
O Porto, cidade com as suas referências inscritas na história, afirma-se hoje como cidade-pólo, embrionária da grande região que é hoje a Área Metropolitana do Porto (AMP). Localizada no Litoral Norte de Portugal, a AMP abraça uma zona geográfica composta, actualmente, por 17 municípios contíguos, numa área aproximada de 2.040 Km2 com uma população residente a rondar 1.700.000 habitantes. Todos estes concelhos assumem as suas particularidades mas convergem numa complementaridade pela diversidade, na qual a AMP é, sem dúvida, um portador e promotor dessa coesão.
Os 17 concelhos que compõem a Área Metropolitana do Porto apresentam características únicas e identitárias que conferem ao território metropolitano a sua diversidade cultural. Essa identidade/diversidade está refletida na multiplicidade de ofertas de programas gastronómicos, desportivos, de natureza e culturais, que oferecem aos visitantes e aos conterrâneos vivências e experiências únicas.
A Área Metropolitana do Porto disponibiliza informação estatística que dá a conhecer as principais características da população, da habitação, da educação, do ambiente, da saúde e da dinâmica económica do seu extenso território.