CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Com a entrada em vigor, em Julho de 2008, do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, a Área Metropolitana do Porto passou a adoptar a Plataforma Electrónica de Contratação VortalGOV. A nova legislação determina que todas as compras realizadas por Entidades Públicas: Autarquias, Ministérios, Institutos, Empresas Públicas, entre outros, passem a ser realizadas exclusivamente por via electrónica em Plataformas Electrónicas de Contratação.

Neste sentido, a AMP estabeleceu um contrato com a Vortal, S.A., empresa que disponibiliza este serviço, para que os seus fornecedores possam aderir à plataforma de forma gratuita, ficando, desde já, preparados para esta nova realidade. A utilização da Plataforma de Contratação Electrónica VortalGOV – ACESSO UNIVERSAL - é gratuita para o acesso aos concursos e consultas realizadas pela Área Metropolitana do Porto e por todas as entidades adjudicantes aderentes. Para informação detalhada sobre o ACESSO UNIVERSAL consulte o site www.vortalgov.pt - na área Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL.

Para mais informação consulte:

Legislação em Vigor

Decreto-Lei n.º 278/2009
Decreto-Lei n.º 143-A/2008
Decreto-Lei n.º 18/2008
Portaria n.º 701-G/2008

 

 

 



Caracterização da AMP


A AMP e o seu Território

O Porto, cidade com as suas referências inscritas na história, afirma-se hoje como cidade-pólo, embrionária da grande região que é hoje a Área Metropolitana do Porto (AMP). Localizada no Litoral Norte de Portugal, a AMP abraça uma zona geográfica composta, actualmente, por 17 municípios contíguos, numa área aproximada de 2.040 Km2 com uma população residente a rondar 1.700.000 habitantes. Todos estes concelhos assumem as suas particularidades mas convergem numa complementaridade pela diversidade, na qual a AMP é, sem dúvida, um portador e promotor dessa coesão.


A AMP e os seus Municípios

Os 17 concelhos que compõem a Área Metropolitana do Porto apresentam características únicas e identitárias que conferem ao território metropolitano a sua diversidade cultural. Essa identidade/diversidade está refletida na multiplicidade de ofertas de programas gastronómicos, desportivos, de natureza e culturais, que oferecem aos visitantes e aos conterrâneos vivências e experiências únicas.


A AMP em Números

A Área Metropolitana do Porto disponibiliza informação estatística que dá a conhecer as principais características da população, da habitação, da educação, do ambiente, da saúde e da dinâmica económica do seu extenso território.


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