Aeroporto Francisco Sá Carneiro, 2012-2020

O presente estudo decorre de convite formulado ao ESFEP (Estudos e Sondagens da Faculdade de Economia da Universidade do Porto) pela Junta Metropolitana do Porto (JMP) para colaboração no quadro das conversações que este órgão deverá manter com o Governo no âmbito do processo de privatização da empresa ANA, Aeroportos de Portugal, S.A., com reflexos importantes sobre o Aeroporto Francisco Sá Carneiro (AFSC) e consequentemente sobre a realidade económica e social da Área Metropolitana do Porto e da Região Norte.

A Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) colaborara já em 2008 com a JMP,  tendo  desenvolvido  um  estudo,  Barbot  (2008),  cujo  objectivo  fundamental  se centrava na determinação do modelo óptimo de gestão para o AFSC. Em face de uma alteração fundamental das circunstâncias, o enfoque é agora claramente outro. Uma vez que está decidida a privatização total da ANA e, como tal, afastados modelos de gestão que incluam os poderes públicos em funções executivas, a tónica fundamental do presente estudo centra-se na elencagem de aspectos essenciais que deverão ser tidos em conta na hora de definir o caderno de encargos da operação de privatização, de molde a alavancar para o AFSC e para a região os potenciais efeitos positivos e a minorar  os  eventuais  efeitos  negativos  decorrentes da  passagem  a  um  regime  de propriedade e gestão privadas.

Tendo  em  vista  este  propósito,  o  presente  estudo  desenrola-se  ao  longo  de  três secções que a seguir descrevemos brevemente. Na primeira secção, procede-se a um breve enquadramento internacional, descrevendo-se os principais sinais de mudança estrutural  em  anos  recentes  na  fileira  do  transporte  aéreo  e  apresentando-se  um conjunto de factos empíricos relevantes que têm de ser levados em conta no processo de análise prospectiva do negócio aéreo e aeroportuário, assim como na subsequente apreciação dos efeitos da passagem do AFSC para um regime de propriedade e gestão privadas.

Na  segunda  secção,  procede-se  à  descrição  da  evolução  recente  do  movimento  de passageiros  e  carga  no AFSC,  actualizando  Barbot  (2008),  à  contextualização  da  sua importância  no  noroeste  peninsular  e,  o  que  é  mais relevante,  à  previsão  do comportamento da procura de passageiros e carga nos próximos anos, até 2020. Neste contexto,  procura-se  complementar  as  previsões  constantes  de  Barbot  (2008) (actualizadas com base nos dados de passageiros e carga já conhecidos para 2011) com um novo método para a previsão do comportamento da procura, aproveitando o facto de  a  informação  estatística  actualmente  disponível permitir  o  recurso,  de  forma robusta, a uma metodologia baseada na identificação e estimação de um modelo de regressão com base em dados históricos. Os resultados obtidos são fundamentais para se perceber em que medida a dinâmica futura da procura dirigida ao AFSC determinará as suas necessidades ao nível de investimento e financiamento até 2020.

Na terceira secção, faz-se uma breve digressão pela literatura económica ao nível do impacto  das estruturas de governance na performance dos  aeroportos,  incluindo  as questões  dos  efeitos  da  passagem  da  propriedade  e  gestão  dos  aeroportos  para  o capital privado, dos principais benefícios e custos associados aos modelos de gestão em rede e de gestão separada, e das modalidades de articulação entre a gestão dos aeroportos  e  os  parceiros  e  interesses  regionais  e locais.  Tendo  em  conta  estes aspectos, bem como os elementos conhecidos até ao momento no que à operação de privatização da ANA respeita, a secção encerra com a apresentação de um conjunto de recomendações  relativas  a  aspectos  que  parecem  dever  ser  objecto  de  especial atenção  na  discussão  sobre  o  caderno  de  encargos,  dado  o  seu  relevo  para  a continuação do sucesso do AFSC e em face do impacto deste sobre a região e a sua actividade económica e social.