O Conselho Metropolitano do Porto (CMdP), que decorreu esta sexta-feira, no Porto aprovou por unanimidade a proposta de descentralização, no que diz respeito aos diplomas de transferência de competências para as entidades intermunicipais - Decretos-Lei nºs.: 99/2018, de 28 de novembro; 101/2018, 102/2018 e 103/2018 de 29 de novembro. Na proposta hoje aprovada estão incluídos os diplomas dos fundos comunitários, o turismo, a justiça e a protecção civil.

Ao aceitar a descentralização dos diplomas que foram colocados à aprovação a Área Metropolitana do Porto (AMP), reforça a sua capacidade de atuação em matérias significativas para a região.

Nesta reunião foi ainda aprovada a proposta de divisão da comparticipação dos Municípios para o ano de 2019, relativa ao Passe Único na AMP. Ficou decidido que os cerca de 625 mil euros serão repartidos equitativamente pelos 17 municípios da AMP, numa clara visão de solidariedade metropolitana e de coesão, já por diversas vezes assumida.

Foi ainda feito o ponto de situação relativo ao procedimento concursal relativo ao contrato de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto, uma vez que com o Passe Único da AMP foi alterada a forma a configuração do contrato que passa a ser de prestação de serviços.

Foram também aprovadas as alterações ao PDCT – Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da AMP 2020, apresentadas pelos Municípios: Oliveira de Azeméis, Matosinhos e Vila Nova de Gaia.

No ponto de situação do PDCT AMP 2020 (Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial) a AMP revelou preocupação pelos níveis de execução do quadro comunitário, pois apesar de se verificar uma taxa razoável de contratualização, os níveis da taxa de execução são baixos.

Na reunião de hoje, foi ainda divulgado que a AMP irá mudar de instalações para o Palácio dos Correios, na baixa do Porto, dentro de um ano, passando a centralizar, no mesmo edifício, todos os serviços. As novas instalações possuí uma área de cerca de dois mil metros quadrados, distribuída por dois pisos, e irá dispor ainda de um auditório para as inúmeras iniciativas promovidas pela AMP, no âmbito das suas funções.

A Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, apresentou ainda ao Conselho Metropolitano a nova empresa, ViaMove, que irá assumir os transportes públicos em Matosinhos a partir de 2019, e agradeceu o apoio que recebeu por parte da AMP, para solucionar a problema do concelho nesta matéria.