A Área Metropolitana do Porto (AMP) aprovou na reunião de hoje, o Modelo de Organização Territorial - distribuição de energia elétrica em baixa tensão - Concessões municipais, apresentado pela ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, que define para o país a divisão entre norte, centro e sul.

Considerando a diversidade do território da AMP, e dada a influência e importância desta matéria para a próxima década, foi sempre defendido pelo Conselho Metropolitano a adoção de uma posição conjunta e coesa, onde prevaleçam tomadas de decisões mais favoráveis para a região metropolitana.

Com o objetivo de preparar o modelo de exploração de rede municipal de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT) a adotar pelas autarquias, da qual a titularidade das redes é dos próprios municípios, a AMP espera ter uma maior participação neste processo, assim como maior acesso a toda a informação sobre a rede.

A atual concessão vigora com contratos de 1984, estando a rede bastante deteriorada, os fins de utilização desatualizados, assim como os valores praticados.

Na reunião de hoje, foi aprovada a Proposta de Protocolo de colaboração com os Municípios da AMP para execução do Plano de Atividades Anual (PAT) do Turismo AMP 2023.

O Conselho Metropolitano do Porto designou, como representante efetivo da AMP no Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Norte para o período de programação 2021-2027 (PR NORTE 2030), a Vice-presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, Sara Lobão e, como suplente, o Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Aires Pereira.

A AMP designou ainda como representante para vogal do Conselho de Administração da ULS de Matosinhos (Unidade Local de Saúde), Ângela Miranda.

Na reunião desta sexta-feira foi ainda designado o Secretário Metropolitano, Miguel Oliveira, como representante da AMP para integrar o CLA - Conselho Local de Acompanhamento do Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima (CLA-PAESC) - órgão consultivo da Câmara Municipal de Matosinhos.

Na reunião de hoje foi ainda feito um ponto de situação do PDCT AMP 2020 (Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial).